Gestão de Contratos e Licitações

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Microcertificados

Ao concluir cada grupo de disciplinas, você receberá uma certificação que valida seu progresso e enriquece o seu currículo.

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Confira os Eixos / Disciplinas

O curso de Gestão de Contratos e Licitações é composto por 4 eixos composto por 3 disciplinas em cada. Após a conclusão de cada eixo, você receberá um certificado de competência.

Direito Administrativo aplicado à administração pública
Direito Administrativo: controle e princípios
Abordará a reforma administrativa brasileira, seu contexto, bem como seus modelos e processos relacionados. Dentro do ramo do Direito Administrativo, serão delineados alguns dos seus mais importantes princípios implícitos e explícitos, tais como o da continuidade do serviço público, da moralidade administrativa e, ainda, da eficiência e da segurança jurídica. Abordará, também, os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da publicidade, de modo a vinculá-los às rotinas presentes na administração pública.
Serviço público
Elementos, conceitos e princípios presentes no serviço público. Classificação do serviço público, bem como seu modo de prestação. Hipóteses de delegabilidade e a inelegibilidade das atividades estatais. Formas de classificação do serviço público. Conceituação e diferenças entre cargo, emprego e função pública. Por fim, abordagem da classificação dos cargos públicos, bem como as suas características diante do quadro funcional.
Contratos administrativos
Estrutura e aspectos gerais dos contratos administrativos. Características do regime jurídico administrativo. Aplicação e cláusulas presentes nos contratos administrativos. Rescisão contratual e as suas hipóteses autorizadoras. Motivos e espécies de rescisão contratual nos contratos administrativos e suas consequências. Modalidades de contratos administrativos. Aspectos gerais da permissão, da franquia e da terceirização no contexto dos contratos administrativos, sob a forma de parcerias na administração pública. Assimetrias e aspectos gerais relacionados à gestão, ao convênio e às parcerias público-privadas.

Contrato, licitações e pregão
Contratos e licitações
Espécies e regulamentação aplicável aos contratos administrativos. Características do processo de contratação no contexto brasileiro. Espécies de licitação previstas no ordenamento brasileiro. Princípios aplicáveis às licitações. Aspectos gerais do procedimento licitatório. Exceções legais que não exigem o procedimento licitatório em virtude do princípio do interesse público. Marcos históricos e legais relacionados às licitações públicas. Aplicações contemporâneas das licitações públicas.
Licitação: princípios e aplicabilidade
Importância da utilização de princípios nas licitações públicas. Princípios constitucionais que regem as licitações públicas. Princípios elencados na Lei nº 8.666/1993 e sua relação com as licitações públicas. Identificação dos fundamentos do procedimento licitatório. Princípios gerais licitatórios. Noções gerais orientadas pela Lei nº 8.666/1993. Hipóteses de obrigatoriedade em licitar. Quem está obrigado a licitar. Aplicações das licitações.
Fornecedores, registro de preços e as modalidades de pregão
Finalidade e etapas da avaliação e do cadastro de fornecedores. Hipóteses de suspensões e impedimento para licitar com a administração pública. Aspectos gerais dos Sistemas de Registro de Preços. Principais etapas de implementação dos Sistemas de Registros de Preços. Formalização dos negócios promovidos pelos Sistemas de Registro de Preços. Modalidade de licitação de pregão. Objetos de aplicação de pregão. Fases de desenvolvimento do processo licitatório por pregão.

Gestão de contratos públicos
Introdução às contratações públicas
A decisão de contratar da administração pública. Os limites da discricionariedade da decisão de contratar. A relação entre a decisão de contratar e o contrato administrativo. Aspectos de validade e eficácia da contratação direta pela administração pública. Casos de dispensa de licitação. Hipóteses de inexigibilidade e impossibilidade de licitar. Licitação pública: conceito e aspectos gerais. Finalidade dos procedimentos licitatórios pela ótica legal e no aspecto doutrinário. Os objetos das licitações públicas.
Processos licitatórios
Motivações políticas, sociais e econômicas e a obrigatoriedade das licitações. Obrigatoriedade de licitar, em especial na administração pública indireta. Elementos constitutivos dos contratos administrativos. Princípios aplicáveis aos contratos administrativos e diferenças entre contratos administrativos e contratos privados da administração pública. Estrutura procedimental dos processos licitatórios. Processos licitatórios de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão (presencial e eletrônico) e consulta.
Gestão e avaliação de licitações públicas
Tipos de processos licitatórios; diferenças entre anulação e revogação nos processos licitatórios; consequências para a administração pública pelo desfazimento do processo de licitação. O processo de contratação e formalização dos contratos administrativos; diferenças entre cláusulas necessárias e cláusulas acidentais nos contratos administrativos.; as garantias para a celebração dos contratos administrativos. A relevância das prerrogativas de Direito Público nos contratos administrativos; características gerais dos contratos administrativos; características especiais aplicadas aos contratos administrativos.

Aspectos gerenciais e avançados em licitações e contratos administrativos
Regulamento, gerenciamento e avaliação de contratos públicos
A licitação pública de acordo com a legislação vigente. Relações entre a importância das licitações públicas e o bom desempenho da gestão pública. O processo licitatório como instrumento de aplicação de recursos públicos. A etapa de fiscalização de contratos. Considerações para liquidação e extinção de contratos. Sistema de terceirização na administração pública. Critérios de avaliação de resultados dos contratos públicos. O instituto da responsabilidade civil aplicada aos contratos públicos. Impactos da avaliação de resultados nos contratos públicos.
Gestão, controle e extinção de contratos públicos
Características da gestão e do acompanhamento dos contratos públicos, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a duração e prorrogação dos contratos públicos; controle social, interno e externo nos contratos públicos; extinção dos contratos públicos pelo cumprimento. Motivos, formas e sanções por rescisão contratual baseada em inexecução total ou parcial do contrato. Arbitragem nos contratos administrativos.
Tópicos avançados em licitações
Licitações e o setor público. Aspectos gerais e definição dos convênios públicos. Objeto e licitação para convênios. A etapa de fiscalização nos contratos. Aspectos da liquidação e extinção de contratos. Sistema de terceirização na administração pública. Aspectos gerais do EGov e seu papel nos processos licitatórios. Características do sistema de licitação online do Governo (Comprasnet).

Investimento

MATRÍCULA *

PARCELAS DE

*Matrícula promocional por tempo limitado. Não aplicável às áreas de: Medicina e Odontologia. Consulte o regulamento.

Benefícios

**Matrícula a partir de * e 15% de bolsa nas parcelas até o final do curso, sendo parcelas de totalizando

**Matrícula a partir de * e 20% de bolsa para EGRESSOS UNIT nas parcelas até o final do curso, sendo parcelas de totalizando

**Consulte condições de bolsa, parcelamento e cursos elegíveis em unit.br/regulamentos.

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