Licitações e Compras no Setor Público

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Confira os Eixos / Disciplinas

O curso de Licitações e Compras no Setor Público é composto por 4 eixos composto por 3 disciplinas em cada. Após a conclusão de cada eixo, você receberá um certificado de competência.

Aspectos introdutórios sobre a ação do ente público
Introdução à ação de planejar do ente público
Orçamento governamental: instrumentos. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Mecanismos. Ciclos do orçamento: elaboração da proposta, aprovação, execução e controle. Planejamento público: teorias e princípios. Orçamento no Brasil: histórico, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento participativo.
Planejamento e orçamento público
Planejamento público: instrumentos; processos governamentais. Orçamento público: conceito; histórico; sistemas. Funções do planejamento público: alocativa; distributiva; estabilizadora. Políticas do planejamento: política regulatória; política monetária; política fiscal. Planejamento e orçamentos nas esferas de Estado e de governo: União; estados; Distrito Federal; municípios. Receita tributária.
Instrumento de planejamento e orçamento público
Instrumentos do planejamento. Plano Plurianual: propósito; princípios; prazos; elaboração; definições; base estratégica; prazos; programa finalístico; desdobramentos dos programas; avaliação anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceitos; finalidades; emendas; princípios; parâmetros; anexos; orçamento. Lei Orçamentária Anual: conceito; finalidades; princípios; composição; orçamentos; fiscal; investimentos; seguridade social; poderes; relevância; elaboração; fases.

Gestão de contratos públicos
Introdução às contratações públicas
Decisão de contratar: conceitos; discricionariedade; funções; autorização; recursos; conveniência; oportunidade; vínculo entre a decisão e o contrato administrativo. Contratos administrativos: formalismo; comutatividade; confiança recíproca; bilateral; controle judicial. Dispensas de licitação: validade; eficácia; casos; custo econômico da licitação; custo temporal; ausência de potencialidade de benefício. Função extraeconômica da contratação. Inexigibilidade de licitação: impossibilidade de licitar; aquisição de materiais; contratação de serviços; contratação de profissional. Conceitos gerais; finalidades; princípios; objetos; alienação; concessões; permissões.
Processos licitatórios
Obrigatoriedade da licitação: razões determinantes; obrigações; situações; motivos políticos; motivo social; motivo econômico. Administração pública direta e indireta. Tribunal de Contas da União. Contratos administrativos: conceitos; elementos constitutivos. Licitação prévia: acordo voluntário; interesses; finalidades; produção de efeitos. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: submissão ao Direito Administrativo; finalidade pública; formalismo; procedimento geral. Modalidades dos procedimentos licitatórios: modalidades; pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo; estrutura procedimental; diferenças de concorrência.
Gestão e avaliação de licitações públicas
Tipos de processos licitatórios: modalidades; tipos; princípios. Anulação dos processos licitatórios: vício de legalidade; efeitos; prazos; natureza; consequências. Revogação dos processos licitatórios: conveniência; oportunidade; efeitos; prazos; natureza; consequências. Contratação e objeto: contratos; cláusulas necessárias; cláusulas acidentais. Formas de garantias: dinheiro; títulos da dívida pública; fiança bancária; seguro-garantia. Prerrogativas de Direito Público: relevância; características; gerais; especiais; obediência à forma prescrita em lei; natureza do contrato.

O controle do planejamento e das contratações públicas
Introdução ao controle público
Controle no contexto da administração e do Direito Administrativo: conceito; finalidade; processos; relação controle e Direito; critério das relações jurídicas; critério negativo; princípios. Gestão de informações na esfera pública: conceito; prática de gerenciamento; campo científico e profissional; dados e informações; definição; objetivos; esfera pública; tecnologia. Gestão da informação no processo decisório: etapas da gestão. Tribunal de Contas da União (TCU) no controle público: histórico; funções; objetivos. Instrumentos do TCU no controle público: auditoria; inspeção; acompanhamento; monitoramento; práticas; diretrizes. Controle do setor público na estratégia nacional de prevenção à fraude e à corrupção: prevenção; detecção; investigação; correção; monitoramento.
Fundamentos da auditoria governamental
Auditoria pública: conceito; auditoria privada e pública; auditoria interna e externa; finalidades; princípios; controle; fiscalização; auditoria especializada; administrativa; financeira; operacional; especial. Objetivos: avaliação; comprovação; controlar; apoiar. Controle prévio. Controle concomitante. Controle posterior. Características: vertical; horizontal; societal. Normas de Auditoria: Conselho Nacional de Justiça (CNJ): características. Auditoria; inspeção administrativa; fiscalização; Resolução n. 171/2013 do CNJ.
Fundamentos da controladoria governamental
Relação entre planejamento e controladoria pública: conceitos e objetivos. Finalidades da controladoria: linhas mestres de ação e diretrizes. Planejamento estratégico, tático e operacional. Controle do setor público: nível estratégico, nível tático e nível operacional. Controladoria nas diferentes esferas públicas: controladoria no âmbito federal: aspectos conceituais (ciência), aspectos procedimentais (atividades e funções) e aspectos organizacionais (estrutura). Controladoria Geral da União. Controladoria no âmbito estadual e distrital. Controladoria no âmbito municipal. Características das controladorias: posição hierárquica; estrutura interna de cargos; atividades; atribuições. Controladoria pública: natureza contábil e fiscal. Planejamento e controle: função, missão; objetivos; eficiência; eficácia; economicidade.

Aspectos contemporâneos das Licitações e Compras no Setor Público
Licitações e compras públicas
Direito Administrativo: características e prerrogativas vinculadas aos contratos públicos. Novos rumos do Direito Público: novos desafios e alterações legislativas. Contratos administrativos: características; limitações por parte de terceiros; limitações por parte da administração; fundamentos sociais e jurídicos; gestão de contratos públicos; acompanhamento; avaliação dos resultados. Parcerias na administração pública: concessão; permissão; autorização; franquia; terceirização; parceria público-privada e outras formas; possibilidades; limitações; desafios.
Controle e extinção de contratos públicos
Contratos públicos. Controle: fiscal de contrato; controle preventivo; controle repressivo; órgão de controle interno e externo; gestão de riscos. Extinção: ato unilateral/escrito da administração; consensual (acordo entre as partes, conciliação, mediação ou comitê de resolução de disputas); decisão arbitral; decisão judicial. Avaliação. Impactos de resultados.
Licitações e compras públicas na contemporaneidade
Processo licitatório: celebração de acordo; convênios; gestão de contratos; terceirização de atividades meio e fim. Sistemas de licitações on-line: E-gov: natureza do portal; acesso; limitações; melhorias; Comprasnet: natureza do portal; finalidade pública; controle; transparência. Compras públicas na contemporaneidade: desafios; sustentabilidade; meio ambiente; interesse público.

Investimento

MATRÍCULA *

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Benefícios

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**Matrícula a partir de * e 20% de bolsa para EGRESSOS UNIT nas parcelas até o final do curso, sendo parcelas de totalizando

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